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Termos &
Condições
Terms &
Conditions

Última atualização: Janeiro de 2025 Last updated: January 2025

Ao contactar ou contratar os serviços disponibilizados neste website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua totalidade.

1. Identificação do Prestador de Serviços

Os serviços de desenvolvimento eletrónico, firmware e PCB disponibilizados neste website são prestados a título individual (profissional liberal / freelancer), com sede em Ribamar, Portugal.

Contacto: ruben_gr@live.com.pt | +351 916 761 125

2. Âmbito dos Serviços

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

3. Orçamentos e Contratação

Todos os projetos são precedidos de um orçamento detalhado, sem qualquer compromisso por parte do cliente. O orçamento é enviado por escrito (e-mail) e tem validade de 30 dias.

A contratação apenas se formaliza após aceitação expressa do orçamento pelo cliente e receção do pagamento inicial acordado.

4. Preços e Pagamentos

Os preços são estabelecidos individualmente para cada projeto, em função da sua complexidade e duração estimada. Salvo indicação contrária:

5. Prazos de Entrega

Os prazos são acordados individualmente e indicados no orçamento. Alterações ao âmbito do projeto solicitadas após o início dos trabalhos podem implicar revisão do prazo e/ou do preço.

Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de fatores externos, como demoras na entrega de componentes por parte de fornecedores terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral do projeto, todos os ficheiros e documentação produzidos passam a ser propriedade do cliente.

Reservamo-nos o direito de mencionar o projeto no portfólio (sem divulgar informação confidencial), salvo indicação expressa em contrário pelo cliente.

7. Confidencialidade

Toda a informação técnica, comercial ou de outra natureza partilhada pelo cliente é tratada com total confidencialidade e não é divulgada a terceiros sem autorização expressa.

8. Garantia e Responsabilidade

O trabalho entregue é revisto e testado de acordo com os requisitos acordados. Em caso de defeito imputável ao prestador de serviços, proceder-se-á à correção sem custos adicionais.

Não nos responsabilizamos por danos resultantes de utilização incorreta, modificações não autorizadas ou integração inadequada dos ficheiros/firmware entregues.

9. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na ausência de acordo, o litígio será submetido ao tribunal competente da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

O cliente pode também recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a plataformas de resolução online de litígios da UE (ec.europa.eu/consumers/odr).

10. Alterações aos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. A continuação da utilização dos serviços após alterações implica a aceitação dos novos termos.

By contacting or engaging the services provided through this website, the user accepts these Terms and Conditions in their entirety.

1. Service Provider Identification

The electronic development, firmware and PCB services provided through this website are offered on an individual basis (freelancer), based in Ribamar, Portugal.

Contact: ruben_gr@live.com.pt | +351 916 761 125

2. Scope of Services

Services include, but are not limited to:

3. Quotes and Engagement

All projects are preceded by a detailed quote, with no obligation on the client's part. Quotes are sent in writing (email) and are valid for 30 days.

A contract is only formed upon the client's express acceptance of the quote and receipt of the agreed initial payment.

4. Pricing and Payments

Prices are set individually per project based on complexity and estimated duration. Unless otherwise stated:

5. Delivery Timelines

Timelines are agreed individually and stated in the quote. Scope changes requested after work begins may result in timeline and/or price revisions.

We are not responsible for delays caused by external factors such as component delivery delays from third-party suppliers.

6. Intellectual Property

Upon full payment, all produced files and documentation become the client's property.

We reserve the right to reference the project in our portfolio (without disclosing confidential information), unless the client expressly requests otherwise.

7. Confidentiality

All technical, commercial or other information shared by the client is treated with full confidentiality and is not disclosed to third parties without express authorization.

8. Warranty and Liability

Delivered work is reviewed and tested against the agreed requirements. In case of defects attributable to the service provider, corrections will be made at no additional cost.

We are not liable for damages resulting from incorrect use, unauthorized modifications, or improper integration of delivered files/firmware.

9. Dispute Resolution

In the event of a dispute, the parties agree to seek an amicable resolution. Failing agreement, the dispute will be submitted to the competent court of Lisbon, to the exclusion of any other jurisdiction.

Clients may also refer to EU online dispute resolution platforms (ec.europa.eu/consumers/odr).

10. Changes to Terms

These Terms and Conditions may be updated. The most recent version will always be available on this page. Continued use of services after changes implies acceptance of the new terms.